Revendo a questão da saúde LGBT no âmbito da atenção primária à saúde

Abstract

O texto constitui uma reflexão crítica sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT), com olhar especial para o contexto da Atenção Primária em Saúde (APS). Método: Trata-se de um estudo qualitativo misto, de revisão documental e bibliográfica, que aborda a questão da assistência às premências sociossanitárias de usuários com múltiplas identidades de gênero e orientações sexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho visou, concomitantemente, destacar aspectos históricos que dizem respeito à criação, implementação e implantação da PNSILGBT nas redes de cuidado à saúde do SUS. Considerando o objetivo traçado, foram incluídos artigos científicos com tal direção investigativa. Os trabalhos deveriam ter sido desenvolvidos no cenário da APS e elaborados em língua portuguesa. Na seleção dos materiais optou-se por utilizar os descritores: Saúde LGBT; PNSILGBT; Atenção Primária à Saúde; SUS. Por se tratar de uma das políticas nacionais de saúde específicas mais recentes no SUS, o trabalho evidenciou uma escassez de estudos voltados para a compreensão da atenção e assistência disponibilizada à comunidade LGBT no Brasil, informando que, se bem, a implementação da PNSILBGT é considerada uma das mais importantes conquistas em matéria de justiça social, futuros estudos ainda se fazem necessários, pois se reconhece a magnitude da temática para a reivindicação dos direitos fundamentais, haja vistas dos princípios doutrinários que regem a APS no SUS: universalidade, integralidade e equidade. Isso porque, apesar de existir, resistir e ocupar os espaços da sociedade brasileira, a efetivação da PNSILGBT ainda se encontra distante do objetivo almejado.